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Resultados: Leneandro Braga Goulart (Anu do Caparaó), Matheus Garcia Carvalho e Wagner Ribeiro Masioli
Lei Municipal: Nº 2045 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL EM JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 20/03/2026 Situação: Em Vigor Modo: Promulgado Autor(es): Leneandro Braga Goulart (Anu do Caparaó), Matheus Garcia Carvalho e Wagner Ribeiro Masioli
Lei Municipal: Nº 2046 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LOCAL ATRAVÉS DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS EM JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 20/03/2026 Situação: Em Vigor Modo: Promulgado Autor(es): Leneandro Braga Goulart (Anu do Caparaó), Matheus Garcia Carvalho e Wagner Ribeiro Masioli
Lei Municipal: Nº 2044 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PRODUTOR RURAL (PRORURAL) DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES. Data do Ato: 19/01/2026 Situação: Em Vigor Modo: Promulgado Autor(es): Leneandro Braga Goulart (Anu do Caparaó), Matheus Garcia Carvalho e Wagner Ribeiro Masioli

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